O prefeito reeleito de Rio Branco, Tião Bocalom, do PL, declarou nesta terça-feira, 5 de novembro, que a suspensão do pagamento de emendas parlamentares, determinada pelo ministro do STF Flávio Dino, forçou a Prefeitura a desembolsar R$ 4 milhões extras para dar continuidade a uma obra na cidade. A suspensão das emendas, decretada por Dino em agosto, teve como justificativa a falta de transparência na utilização desses recursos, prática que o STF já havia declarado inconstitucional ao invalidar o “orçamento secreto”.
Conforme explicou Bocalom, esses R$ 4 milhões já haviam sido alocados por emendas parlamentares do senador Márcio Bittar, do União Brasil do Acre, destinadas à construção de um viaduto em Rio Branco. Do total de R$ 25 milhões previstos pelo senador, apenas R$ 900 mil chegaram aos cofres municipais, de acordo com o prefeito. As emendas contempladas incluíam recursos de relator, Pix, e de comissão.
Bocalom fez um apelo ao ministro Dino, solicitando a liberação rápida dos valores, visto que a obra, iniciada com recursos federais e planejada com aprovação do governo, está paralisada, impactando o trânsito da capital do Acre. “Acredito que muitas outras prefeituras enfrentam o mesmo problema. É um prejuízo muito grande”, afirmou o prefeito, que também lidera a Associação dos Municípios do Acre.
Desde agosto, o ministro Dino tem suspendido o repasse de emendas parlamentares, especialmente as emendas Pix, exigindo total transparência e um plano de trabalho comprovado para sua execução. O ministro também solicitou à CGU um relatório sobre o uso dessas emendas por 178 prefeituras e 22 governos estaduais, documento que deverá ser enviado ao STF nesta semana.
Análise: A suspensão de emendas e o impacto nas administrações municipais
A suspensão das emendas parlamentares pelo ministro do STF Flávio Dino, que, segundo o prefeito Tião Bocalom, paralisou uma obra em Rio Branco e gerou um gasto extra de R$ 4 milhões, expõe um problema recorrente na política brasileira: o impacto das decisões centralizadoras do Judiciário nas administrações locais.
De um ponto de vista conservador, essa suspensão levanta preocupações sobre os limites da intervenção judicial em políticas públicas que afetam diretamente a população. A decisão de Dino, baseada na ausência de transparência, resulta em impasses para as prefeituras, que muitas vezes dependem desses recursos para levar adiante obras importantes para a infraestrutura e o desenvolvimento econômico local. O resultado é um efeito cascata que pode prejudicar diversos municípios, especialmente os menores, ao interromper repasses planejados, mesmo quando os projetos em andamento possuem previsão orçamentária e planejamento técnico.
Além disso, é importante destacar que o argumento de “falta de transparência” nas emendas não deveria invalidar projetos cruciais sem uma análise individualizada. Uma revisão mais criteriosa e focada poderia preservar obras em andamento sem comprometer o controle necessário. Para muitos, a decisão de suspender as emendas sem alternativas viáveis cria uma atmosfera de insegurança nos municípios que dependem do repasse federal, elevando os custos e atrasando o desenvolvimento local.
Em suma, o caso de Rio Branco pode ser apenas um entre muitos que expõem a complexidade de decisões de alto impacto sem considerar as realidades locais. A solução está na construção de um equilíbrio entre o controle das contas públicas e a flexibilidade necessária para garantir que as administrações municipais possam realizar as obras e os projetos que beneficiam diretamente os cidadãos.
