Pacheco indica que votação da PEC da autonomia financeira do Banco Central deve ficar para 2025
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira, 5 de novembro, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que visa conferir maior autonomia financeira ao Banco Central (BC), provavelmente será votada apenas em 2025. Atualmente, o texto da PEC está aguardando apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Em conversa com jornalistas, Pacheco expressou dúvidas quanto à possibilidade de concluir a análise da proposta até o fim do ano. “Eu acredito ser difícil esgotar esse tema até o final do ano”, afirmou.
O presidente do Senado explicou que o debate ainda está em andamento e que há ponderações sobre o texto, deixando a decisão de quando pautar a PEC na CCJ a cargo de Alcolumbre. “Meu papel como presidente do Senado é, se a proposta for apreciada e aprovada na CCJ, definir se ela será levada ao plenário para votação”, declarou.
A PEC em questão propõe uma autonomia ampla para o Banco Central, alterando seu status jurídico. Embora inicialmente a proposta considerasse transformá-lo em uma empresa pública, o relator optou por sugerir uma nova categoria jurídica específica para o BC. O texto da PEC propõe que o BC tenha autonomia em áreas como gestão administrativa, contabilidade, orçamento, finanças, operações e patrimônio, mas sob a supervisão do Congresso Nacional. Além disso, a proposta confere ao Banco Central poder de polícia, com autoridade de regulação, supervisão e resolução.
Em paralelo, Pacheco manifestou apoio a medidas de contenção de gastos pelo governo federal, embora tenha enfatizado a necessidade de proteger os direitos dos servidores públicos.
Análise: A autonomia do Banco Central e os desafios do Congresso na definição de um novo regime
A declaração de Rodrigo Pacheco sobre o adiamento da votação da PEC da autonomia financeira do Banco Central evidencia as dificuldades e complexidades do tema. Em uma perspectiva conservadora, a proposta de dotar o BC de maior autonomia, incluindo poderes de polícia, traz à tona uma questão importante para a estabilidade econômica e a independência de uma instituição que é fundamental para a economia brasileira.
Para muitos à direita, a autonomia do Banco Central representa um avanço necessário para evitar interferências políticas nas decisões econômicas, um problema que historicamente impactou a credibilidade e a eficácia da política monetária do país. O Banco Central, ao ter maior independência em sua gestão financeira e operacional, estaria melhor posicionado para conter a inflação, proteger o poder de compra dos brasileiros e fomentar um ambiente de negócios mais seguro.
No entanto, o adiamento da votação para 2025 levanta preocupações sobre a capacidade do Congresso de levar adiante reformas estruturais essenciais. Essa demora é vista por alguns analistas como um reflexo de um Congresso que, muitas vezes, parece hesitante em realizar mudanças que possam desagradar determinados setores políticos.
A transformação do Banco Central em uma instituição com maior autonomia é mais do que uma questão administrativa; é uma tentativa de garantir que o BC atue com foco exclusivo na estabilidade financeira do país, protegendo-o de influências políticas de curto prazo. A supervisão pelo Congresso Nacional, prevista na PEC, seria um contrapeso importante, mas sua eficácia dependeria da seriedade com que essa função fosse exercida, sem comprometer a independência do banco.
Em suma, o andamento lento dessa proposta aponta para a necessidade de um Congresso mais comprometido com reformas de longo prazo, capazes de beneficiar a economia e o país como um todo, evitando que decisões cruciais sejam postergadas em nome de interesses políticos momentâneos.
