O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, recorreu ao Instagram nesta segunda-feira, 4, para divulgar uma resposta da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial do WhatsApp, que ele utilizou para reforçar seu argumento de que a liberdade de expressão tem limites. O texto compartilhado por Dino traz um posicionamento da Meta AI sobre as restrições à liberdade de expressão, destacando que ela pode ser limitada quando há a necessidade de proteger outros direitos e interesses.
A Meta AI, ao explicar seu ponto de vista, exemplifica situações em que a liberdade de expressão pode ser restringida, como em casos de incitação à violência, calúnia, difamação e propaganda de ódio. O ministro aproveitou a manifestação da tecnologia como um apoio à sua linha de pensamento de que, em determinadas circunstâncias, a proteção de direitos fundamentais pode justificar a contenção de discursos que possam prejudicar a ordem pública ou ferir a integridade das pessoas.
Análise: Flávio Dino, a Liberdade de Expressão e os Limites da Regulação Digital
Do ponto de vista de um jornalista de direita, a atitude de Flávio Dino pode ser vista com cautela, especialmente por ser um movimento que toca em um tema sensível: a limitação da liberdade de expressão, um princípio central para a democracia. Ao utilizar uma declaração da Meta AI, o ministro parece buscar respaldo em uma lógica tecnocrática para legitimar a ideia de que a liberdade de expressão não é absoluta. No entanto, essa postura abre uma série de questões que merecem um olhar atento.
A principal preocupação, para muitos críticos de esquerda e direita, é que a busca por “limitar” a liberdade de expressão pode facilmente se tornar uma ferramenta de controle governamental, especialmente em um contexto onde as plataformas digitais estão sob constante vigilância do Estado. A utilização de argumentos como os apresentados pela Meta AI – que falam sobre “incitação à violência” e “propaganda de ódio” – pode ser interpretada como um terreno escorregadio, onde o governo poderia potencialmente ampliar a regulação, restringindo, assim, a liberdade individual sob a justificativa de “proteção” a outros direitos.
Se, por um lado, é inegável que discursos de ódio, calúnias e incitação à violência precisam ser combatidos, por outro, há o risco de que uma regulação excessiva acabe por cercear debates legítimos, especialmente em um momento em que as redes sociais e as plataformas digitais são um dos principais espaços de troca de ideias e oposição política. O risco é que, sob o manto de combater abusos, o governo possa criar um “estado de vigilância digital”, onde qualquer tipo de dissenso pode ser rotulado de forma imprecisa como “perigoso” ou “subversivo”.
Além disso, a decisão de Flávio Dino de utilizar uma declaração da Meta AI, uma ferramenta privada de tecnologia, pode ser vista como uma tentativa de legitimar seu posicionamento em um momento em que a regulação da internet está em pauta. Isso levanta outra questão importante: a dependência do Estado de soluções privadas para regulamentar um espaço público tão essencial quanto o digital. O problema reside no fato de que, embora as empresas de tecnologia tenham a responsabilidade de moderar seus conteúdos, a regulação da liberdade de expressão não pode ser delegada exclusivamente a essas corporações, sem uma análise mais profunda da sociedade e de seus próprios mecanismos de controle.
Para os conservadores, essa situação é ainda mais preocupante, pois os riscos de censura aumentam em tempos de polarização política. A liberdade de expressão sempre foi vista como uma das principais armas da direita para contestar governos e instituições, e qualquer movimento que tente restringir esse direito pode ser interpretado como uma ameaça direta às bases do liberalismo e da democracia.
Em resumo, enquanto a proteção contra discursos nocivos é um objetivo legítimo, é crucial que qualquer ação regulatória que afete a liberdade de expressão seja cuidadosamente equilibrada para evitar excessos e garantir que a democracia, com sua pluralidade de opiniões, não seja comprometida. O apoio de Flávio Dino à regulação da liberdade de expressão com base em um respaldo tecnológico pode, portanto, ser visto como uma ameaça ao princípio fundamental de que a liberdade de expressão não deve ser limitada, exceto em situações extremamente claras e específicas.
